Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento
territorial de Teixeira Soares. Várias leis integram o Plano Diretor.
- Lei 1.862 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h37
- Aprova o Plano Diretor Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.863 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h37
- Estabelece o Código de Posturas do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.864 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h37
- Estabelece os perímetros urbanos no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.865 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h37
- Aprova o Sistema Viário Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.866 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h38
- Estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e dá outras providencias
- Lei 1.867 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h38
- Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.868 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h38
- Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.869 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h38
- Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
- Lei 1.871 — por Débora Mª Serenato — última modificação 26/01/2021 16h38
- Regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Ações do documento