Câmara Municipal

Decreto Legislativo Administrativo 04 2020: por Débora Mª Serenato — última modificação 05/05/2020 15h27
Estabelece sistema e horário de trabalhos dos servidores até 31 de julho
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Edital de Chamamento Público - Audiência Pública - Metas: por Débora Mª Serenato — última modificação 05/05/2020 15h15
Convite para a população participar da audiência pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2020 onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao primeiro quadrimestre de 2020
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Edital de Chamamento Público - Audiência Pública - Saúde: por Débora Mª Serenato — última modificação 05/05/2020 15h13
Convite para a população participar da audiência pública a ser realizada no dia 19 de maio de 2020 onde Secretário Municipal de Saúde apresentará relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2020
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Lei 1.912: por Juliano Sluçarz — última modificação 04/05/2020 16h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Primeiro Termo Aditivo: por Juliano Sluçarz — última modificação 30/04/2020 09h31
Primeiro Termo Aditivo firmado ao contrato celebrado com DIGY SAT.
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Portaria 22 2020: por Débora Mª Serenato — última modificação 22/04/2020 13h14
Retificação de Portaria de concessão de diária
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Lei 1.910: por Juliano Sluçarz — última modificação 15/04/2020 00h19
Dispõe sobre a autorização ao Presidente da Câmara Municipal para praticar atos e ações no caso do aparecimento de ocorrência de situações excepcionais de saúde pública.
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Lei 1.909: por Juliano Sluçarz — última modificação 15/04/2020 00h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção aos servidores e empregados públicos vinculados ao combate da pandemia covid-19, e dá outras providências.
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Lei 1.908: por Juliano Sluçarz — última modificação 15/04/2020 00h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento de 50% do 13º Salário aos Servidores Públicos Municipais.
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Lei 1.907: por Juliano Sluçarz — última modificação 15/04/2020 00h17
Referenda para o Regime Próprio de Previdência do Município - RPPS, o contido no texto da Emenda Contitucional n.º 103/2019 e dá outras proviências.
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