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Lei 1.833
por
eavasco
—
última modificação
15/03/2019 09h36
Cria o Programa Municipal de Incentivo a Pequeno e Médio Empresário Social, denominado de PEMES
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
Processo de Dispensa de Licitação - aquisição de impressora multifuncional laser
por
eavasco
—
última modificação
13/03/2019 11h03
Contratada: Volnei Antonio Friedrich. CNPJ: 04.987.577/0001-90. Valor: R$2.989,00.
Localizado em
Transparência
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Íntegra dos Procedimentos de Dispensa (artigo 24, I e II, da Lei Federal N.º 8.666)
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Ano 2019
Requerimento 02 2019
por
eavasco
—
última modificação
12/03/2019 14h58
Autor: Vereador Emerson. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito a respeito do poço artesiano do Assentamento Ernesto Che Guevara e mais especificamente a respeito do levantamento de documentos e atual situação da obra, referenciados na resposta ao Requerimento n.º 03/2018.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Requerimentos
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Ano 2019
Indicação 40
por
eavasco
—
última modificação
12/03/2019 14h54
Autor: Vereador Marcos. Objeto: sejam isentos do pagamento de taxas os microempreendedores individuais e também as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2019
Portaria 06 2019
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
11/03/2019 15h05
Dispõe sobre desligamento de servidora em decorrência de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano 2019
Comunicado sobre Prestação de Contas 2017
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
08/03/2019 10h51
Torna público e comunica que a cópia digital do Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal referente exercício de 2017 encontra-se nesta Câmara disponível aos cidadãos ...
Localizado em
Transparência
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Comunicados
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Ano 2019
Edital de Chamamento Público / Convite
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
28/02/2019 11h12
Convite para a população em geral participar de reuniões e audiências públicas referentes aos projetos de lei que compõem o Plano Diretor
Localizado em
Transparência
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Editais
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Ano 2019
Decreto Legislativo Administrativo 03 2019
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
27/02/2019 09h53
Decreta ponto facultativo
Localizado em
Transparência
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Decretos Legislativos Administrativos
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Ano 2019
Decreto Legislativo Administrativo 02 2019
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
27/02/2019 09h52
Concede LICENÇA para TRATAMENTO DE SAÚDE ao Prefeito Municipal
Localizado em
Transparência
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Decretos Legislativos Administrativos
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Ano 2019
Despesa por Programa de Trabalho (Anexo 6, da Lei n.º 4320/64)
por
Angelita Kava
—
publicado
26/02/2019
Despesa por programa de trabalho - Anexo 6
Localizado em
Transparência
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Ano 2019
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I.N. 89/2013 - art. 38, III
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