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Arquivo Lei 1.652
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar aos alunos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.651
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Cria e denomina o "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado" e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.650
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza cessão em comodato de imóvel de propriedade do Município (a Ampere do Brasil Fios e Cabos Ltda - ME)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.649
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Altera redação do artigo 1.° da Lei Municipal n.° 1.497, de 15 de junho de 2011 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.648
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Saúde e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.647
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a APAE de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.646
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dá nova redação ao inciso XXVI do artigo 31, do Regulamento Interno do Serviço de Inspeção Municipal, da Lei Municipal n.o 1.570, de 27 de novembro de 2012 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.645
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza o Executivo Municipal reajustar o valor dos plantões médicos e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.644
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
Arquivo Lei 1.643
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2014
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