Câmara Municipal

Edital Convite - Audiência Pública - LOA: por Juliano Sluçarz — última modificação 27/10/2021 10h57
Convite para a população em geral participar da Audiência Pública referente ao processo de Elaboração e Discussão da Lei Orçamentária Anual
Localizado em Transparência / … / Editais / Ano 2021
Projeto de Lei 337/2023: por Débora Mª Serenato — última modificação 29/01/2024 12h10
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2023
Lei 1.812: por eavasco — última modificação 13/09/2018 09h31
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas de bens, serviços de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2018
Lei 1.801: por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h54
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2018
Inexigibilidade de Licitação 01 2023: por Débora Mª Serenato — última modificação 27/01/2023 17h07
Objeto: fornecimento de energia elétrica para o prédio da Câmara Municipal; Valor anual estimado: R$4.000,00; Empresa: Copel Distribuição S.A.; Prazo: exercício de 2023.
Localizado em Transparência / … / Íntegra dos Procedimentos de Inexigilidade / Ano 2023
Lei 2.079: por Juliano Sluçarz — última modificação 11/08/2023 13h24
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
Lei 2.104: por Juliano Sluçarz — última modificação 12/12/2023 12h06
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER VALOR DA ASSOCIAÇÃODE AMIGOSDO HOSPITALDE TEIXEIRA SOARES AAHTS PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORESCEDIDOSE DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
Lei 1.732: por Débora Mª Serenato — última modificação 11/07/2016 14h43
Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017
Localizado em Transparência / Orçamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei 1.737: por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h52
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Lei 1.694: por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h51
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2015

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