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Arquivo Lei 1.618
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação de cargos e autoriza o Executivo Municipal a contratar três servidores por prazo determinado, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências (Agentes Comunitários de Endemias)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.619
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências (Chefe da Equipe Municipal de Defesa Civil, Diretor de Secretaria de Bem Estar Social, Habitação e Cidadania e Assessor de Secretaria)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.620
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Denomina bem público municipal (Rua Antonio Ribeiro da Luz)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 1.620.pdf
por Débora Mª Serenato — última modificação 19/05/2015 09h16
Denomina bem público - Autor: Vereadora Marize
Localizado em Sobre a Câmara II / Proposições / Leis de Iniciativa do Legislativo
Arquivo Lei 1.621
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.622
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ MADEIREIRA CAIXA BRAZIL LTDA)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.623
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Altera redação do Art. 1.°, da Lei Municipal n.° 1.544, de 23 de maio de 2012, que autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.624
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.625
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.626
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
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