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Arquivo Lei 1.611
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais São Sebastião de Faxinal dos Policenos
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.612
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.613
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Município para construção da Sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.614
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.615
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.616
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Autoriza o Executivo Municipal reajustar o valor dos plantões médicos e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.617
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.618
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação de cargos e autoriza o Executivo Municipal a contratar três servidores por prazo determinado, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências (Agentes Comunitários de Endemias)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.619
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências (Chefe da Equipe Municipal de Defesa Civil, Diretor de Secretaria de Bem Estar Social, Habitação e Cidadania e Assessor de Secretaria)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.620
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Denomina bem público municipal (Rua Antonio Ribeiro da Luz)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
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