Leis
por Interlegis
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última modificação
29/04/2015 11h45
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- Lei Orgânica Municipal — por Interlegis — última modificação 29/04/2015 11h45
- Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
- Legislação Municipal — por Interlegis — última modificação 31/07/2018 10h28
- As Leis Municipais encontram-se em Transparência, na Pasta GERAL (TAC)
- Plano Diretor — por Débora Mª Serenato — última modificação 09/07/2015 15h28
- O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento territorial de Teixeira Soares. Várias leis integram o Plano Diretor.
- Legislação Estadual — por Interlegis — última modificação 08/06/2015 15h36
- Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
- Legislação Federal — por Interlegis — última modificação 29/04/2015 11h45
- Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Ações do documento