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Lei 1.907
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
15/04/2020 00h17
Referenda para o Regime Próprio de Previdência do Município - RPPS, o contido no texto da Emenda Contitucional n.º 103/2019 e dá outras proviências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.908
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
15/04/2020 00h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento de 50% do 13º Salário aos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.909
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
15/04/2020 00h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção aos servidores e empregados públicos vinculados ao combate da pandemia covid-19, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.910
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
08/04/2020 14h09
Dispõe sobre a autorização ao Presidente da Câmara Municipal para praticar atos e ações no caso do aparecimento de ocorrência de situações excepcionais de saúde pública.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 1.910
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
15/04/2020 00h19
Dispõe sobre a autorização ao Presidente da Câmara Municipal para praticar atos e ações no caso do aparecimento de ocorrência de situações excepcionais de saúde pública.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.911
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
19/06/2020 09h38
Dispôe sobre alteração, do art. 2.º da Lei Municipal N.º 1.898, de 21 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.912
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
04/05/2020 16h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.913
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
08/06/2020 10h57
Denomina Bem Público Municipal Posto de Saúde Verônica Levandoski.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
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Lei 1.913
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
20/07/2020 10h14
Denomina Bem Público Municipal Posto de Saúde Verônica Levandoski - Autor: Vereadora Maria.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 1.914
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
08/06/2020 10h58
Dá denominação de conjunto habitacional Jardim Sol Nascente ao conjunto habitacional advindo do projeto de redução do déficit habitacional do programa família paranaense, denomina suas ruas e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2020
