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Lei 1.632
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ EMPRESA JHONATAS DANIEL DE SOUZA RICHTER -ME
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.633
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ NARCISO AUGUSTO SCHNEIDER
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1634
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Cria e denomina o "CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Lea
Leal" e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.635
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Denomina bem público municipal (Centro de Eventos Municipal Miguel Belinoski)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.636
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.637
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Dá nova redação ao artigo 2.º e ao parágrafo único do art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.584, de 12 de março de 2013 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Ano 2013
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
16/07/2015
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última modificação
23/07/2018 10h31
Localizado em
Transparência
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Geral
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Leis municipais
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Lei 1.638
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e
dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.639
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Atualiza os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos
Secretários Municipais, do Vereador Presidente e dos demais Vereadores da Câmara
Municipal de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.640
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutara terreno de propriedade do Município e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
