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Lei 1.641
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.642
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.643
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.644
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.645
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza o Executivo Municipal reajustar o valor dos plantões médicos e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.646
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Dá nova redação ao inciso XXVI do artigo 31, do Regulamento
Interno do Serviço de Inspeção Municipal, da Lei Municipal n.o 1.570, de 27
de novembro de 2012 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.647
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a APAE de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.648
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Saúde e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.649
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Altera redação do artigo 1.° da Lei Municipal n.° 1.497, de 15 de junho
de 2011 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.650
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza cessão em comodato de imóvel de propriedade do Município (a Ampere do Brasil Fios e Cabos Ltda - ME)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014