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Lei 1.788
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar parceria e conceder subvenção social à organizações da sociedade civil do município e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.789
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2017
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.790
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Dispõe sobre nomenclaturas, vinculações e atribuições de funções de cargos pertencentes ao quadro de servidores e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Ano 2017
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por Débora Mª Serenato
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publicado
31/01/2017
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última modificação
23/07/2018 10h32
Localizado em
Transparência
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Geral
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Leis municipais
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Lei 1.791
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.792
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h53
Atualiza os Subsídios do Prefeito Municipal, da Vice-Prefeita Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.793
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h53
Atualiza os Subsídios do Vereador Presidente e dos demais Vereadores da Câmara Municipal de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.794
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Altera o inciso I do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.788 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.795
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir barracão e ceder para empresa privada e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.796
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h54
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
