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Lei 1.864
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
10/10/2019 16h17
Estabelece os perímetros urbanos no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.865
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
26/01/2021 16h37
Aprova o Sistema Viário Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.865
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
10/10/2019 16h17
Aprova o Sistema Viário Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2019
-
Lei 1.866
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
26/01/2021 16h38
Estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e dá outras providencias
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.866
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
10/10/2019 16h18
Estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e dá outras providencias
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2019
-
Lei 1.867
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
26/01/2021 16h38
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.867
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
10/10/2019 16h23
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.868
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
26/01/2021 16h38
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.868
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
10/10/2019 16h19
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.869
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
26/01/2021 16h38
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Plano Diretor
