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Lei 2.006
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
22/12/2022 15h18
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL. Autor - Vereador Carlos
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.005
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
22/12/2022 15h18
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
PARA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TEIXEIRA SOARES. Autor - Mesa Diretora
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.022
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
22/12/2022 15h18
INSTITUI HOMENAGEM AOS PROFESSORES
APOSENTADOS QUE ATUARAM NA REDE
ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
TEIXEIRA SOARES, EM RECONHECIMENTO
AOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE
DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES. Autor- Vereador Claudinei
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.029
-
por Débora Mª Serenato
—
última modificação
22/12/2022 15h18
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DE
TEIXEIRA SOARES AS REGRAS GERAIS
PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO (GF) AOS SERVIDORES
EFETIVOS. Autor - Mesa Diretora.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Ano 2023
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
22/12/2022
Localizado em
Sobre a Câmara II
/
Proposições
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Requerimentos
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Ano 2023
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
22/12/2022
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Indicações
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Ano 2023
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
22/12/2022
Localizado em
Sobre a Câmara II
/
Proposições
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Decretos Legislativos
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Ano 2023
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
22/12/2022
Localizado em
Transparência
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…
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Dispensas de Licitação
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Íntegra dos Procedimentos de Dispensa (artigo 24, I e II, da Lei Federal N.º 8.666)
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Ano 2023
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
22/12/2022
—
última modificação
20/12/2023 14h58
Localizado em
Transparência
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Licitações
/
Dispensas de Licitação
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Ano 2023
-
por Débora Mª Serenato
—
publicado
22/12/2022
—
última modificação
16/11/2023 11h27
Localizado em
Transparência
/
Licitações
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Inexigibilidades de Licitação