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Lei 1.602
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.603
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h48
Denomina bem público municipal (Travessa Para Todas as Nações)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.604
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
para o exercício de 2014, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.605
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.606
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.607
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Altera a redação do Art. 5.° da Lei Municipal n.º 1.381, de 09 de julho de 2009 e dá outras
providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.608
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.609
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.610
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ Robson Micheloswki Robes - ME)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.611
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h48
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais São Sebastião de Faxinal dos Policenos
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
