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Lei 1.946
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
31/03/2021 10h09
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL RUA
LAURINDO FOGAÇA
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.945
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
31/03/2021 10h09
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, NOS TERMOS
DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.944
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
31/03/2021 10h10
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.943
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
31/03/2021 10h10
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PROEDIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Março
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
05/04/2021 09h33
Subsídio recebido pelos Vereadores e pelo Vereador Presidente no mês de março de 2021
Localizado em
Transparência
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Subsídio dos Vereadores
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Ano 2021
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Março
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
05/04/2021 09h35
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal no mês de março de 2021
Localizado em
Transparência
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Remuneração / Servidores
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Ano 2021
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Abril
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
05/04/2021
Localizado em
Transparência
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Relação de Servidores Ativos e Inativos
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Ano 2021
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Comunicado - Deliberação - Contas 2019
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
13/04/2021 10h34
Torna público e comunica a data de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo que julga a Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 2019
Localizado em
Transparência
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Comunicados
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Ano 2021
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Ano 2021
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por Débora Mª Serenato
—
publicado
15/04/2021
Localizado em
Transparência
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Administração
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Convênios e Acordos
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Acordo de Cooperação Técnica
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
15/04/2021 13h51
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro e a Câmara Municipal de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Convênios e Acordos
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Ano 2021
