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Lei 1.661
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Amcespar
para elaborar o plano de resíduos sólidos deste Município e dá outras
providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.662
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Dá nova redação ao artigo 2.°, da Lei Municipal n.o 1.300, de 15 de maio
de 2007 alterado pelo artigo 1.° da Lei Municipal n.o 1.430, de 22 de junho de
2010, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.663
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Cria cargos efetivos de Fiscal Tributário e Assistente Social
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.664
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Institui no âmbito da administração pública municipal auxílio alimentação para servidores ativos e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.665
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Altera a redação do artigo segundo da Lei Municipal 1.602, de 17 de
junho de 2013 e dá outras
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.666
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Obra Missionária Mensagem da Paz e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.667
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.297 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.668
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.669
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Altera o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) Lei Municipal 1.604, de 25 de junho de 2013, e as ações
do Plano Plurianual (PPA) Lei Municipal 1.627, de 28 de novembro de 2013,
para o exercício de 2014
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.670
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
