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Lei 1.807
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
24/07/2018 10h53
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar combustível (diesel) a Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, Estado do Paraná
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.808
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
24/07/2018 10h55
Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Lei 1.810
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
08/08/2018 11h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, a adquirir e ceder para uso do Grupo Folclórico “Neblina da Alvorada”, vestimentas e paramentos aos seus componentes
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
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Ano 2018
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por Débora Mª Serenato
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publicado
02/02/2018
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última modificação
23/07/2018 10h32
Localizado em
Transparência
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Geral
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Leis municipais
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Lei 1.859
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/09/2019 09h46
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.860
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/09/2019 10h36
Dispõe sobre a estruturação da gratificação pelo exercício de função criada pelo art. 85, da Lei Municipal n.º 1.609, de 13-08-2013, do Poder Executivo do Município de Teixeira Soares, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições, lotação e símbolo e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.861
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/09/2019 10h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso, dentre os seus próprios públicos, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teixeira Soares, espaço adequado para o seu funcionamento
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.862
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
10/10/2019 16h16
Aprova o Plano Diretor Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.863
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
10/10/2019 16h16
Estabelece o Código de Posturas do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.864
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
10/10/2019 16h17
Estabelece os perímetros urbanos no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
