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Lei 1.880
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
07/11/2019 14h47
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o Saneamento Básico do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.881
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
07/11/2019 14h47
Acrescenta os Artigos 14-A e 14-B à Lei Municipal N.º 1.617, de 03-09-2013
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.882
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/11/2019 14h54
Dispõe sobre a aprovação da Avaliação e das Readequações das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação – PME relativo ao biênio 2017-2019, em atendimento ao contido na Lei Municipal n.º 1.700, de 23-06-2015 e suas alterações
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.883
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/11/2019 14h53
Autoriza a cessão por comodato a Empresa Alvaro Luiz Jacomel – ME
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.884
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/11/2019 14h52
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel urbano objetivando a ampliação do cemitério público municipal central e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.885
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h50
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.886
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h55
Institui o Programa Municipal de Troca de Lixo Reciclável por Alimentos – ECOTROCA
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.887
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h55
Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.879, de 10 de outubro 2019
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.888
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir valores à Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (ADECSUL) em razão de sua condição legal de entidade-sede da Instância de Governança do Turismo Regional (IGR) “Terra dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras providências
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.889
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h59
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Teixeira Soares - PR
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Leis municipais
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Ano 2019
