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Lei 1.713
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h51
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2016
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Lei 1.712
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h51
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teixeira Soares, para o exercício de 2016
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.711
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h51
Dispõe sobre normas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.710
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h51
Denomina Bem Público Municipal (Estação Rodoviária)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.709
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h51
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal de Teixeira Soares
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.708
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h51
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.707
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h51
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.706
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h51
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL (Rua Antonio Carmeliano Pereira)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.705
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h51
ACRESCENTA ALÍNEAS E ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IX DO § 2.° DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.698, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E REVOGA OS SEUS §§ 6.° E 7.°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015
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Lei 1.704
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h51
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2015