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Lei 1.629
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 85 da Lei Municipal n.º 1.609, de 13 de agosto de 2013, do parágrafo único do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.329, de 26 de novembro de 2007 alterado pela Lei Municipal n.º 1.482, de 22 de março de 2011 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.630
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.631
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teixeira Soares, para o
Exercício de 2014
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.631
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
22/12/2015 13h55
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teixeira Soares para o exercício de 2014
Localizado em
Transparência
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Orçamento
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei 1.632
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ EMPRESA JHONATAS DANIEL DE SOUZA RICHTER -ME
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.633
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ NARCISO AUGUSTO SCHNEIDER
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.635
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Denomina bem público municipal (Centro de Eventos Municipal Miguel Belinoski)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.636
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.637
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Dá nova redação ao artigo 2.º e ao parágrafo único do art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.584, de 12 de março de 2013 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
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Lei 1.638
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e
dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
