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Lei 1.648
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h49
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Saúde e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.649
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Altera redação do artigo 1.° da Lei Municipal n.° 1.497, de 15 de junho
de 2011 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.650
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Autoriza cessão em comodato de imóvel de propriedade do Município (a Ampere do Brasil Fios e Cabos Ltda - ME)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.651
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Cria e denomina o "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil
Mundo Encantado" e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.652
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h49
Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar
aos alunos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.653
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.654
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros
e Contribuições, no exercício de 2014 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.655
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h50
Denomina a Academia de Saúde de Guaraúna
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.656
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por Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h50
Dá denominação a Conjunto Habitacional
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2014
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Lei 1.656.pdf
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
19/05/2015 09h16
Dá denominação a conjunto habitacional - Autor: Vereador José Carlos
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
