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Lei 1.765
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.766
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.700, de 23.06.2015 e aprova a avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, relativo ao biênio 2015/2017 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.767
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.768
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.769
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/04/2018 14h35
De autoria da Mesa Diretora, cria cargo, fixa vencimento e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 1.769
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Cria cargo, fixa vencimento e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.770
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato um imóvel urbano, lote 10 do Loteamento Industrial, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.771
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
19/09/2017 11h03
Denomina bem público municipal. Autor: Vereador Paulo Germano
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 1.771
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
23/07/2018 09h53
Denomina bem público municpal
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2017
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Lei 1.772
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/12/2018 15h28
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
