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Lei 1.825
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
21/12/2018 10h34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teixeira Soares para o exercício de 2019
Localizado em
Transparência
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Orçamento
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei 1.852
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 17h05
Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020
Localizado em
Transparência
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Orçamento
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei 1.859
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/09/2019 09h46
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.860
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/09/2019 10h36
Dispõe sobre a estruturação da gratificação pelo exercício de função criada pelo art. 85, da Lei Municipal n.º 1.609, de 13-08-2013, do Poder Executivo do Município de Teixeira Soares, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições, lotação e símbolo e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.861
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/09/2019 10h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso, dentre os seus próprios públicos, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teixeira Soares, espaço adequado para o seu funcionamento
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.862
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h37
Aprova o Plano Diretor Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.862
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
10/10/2019 16h16
Aprova o Plano Diretor Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.863
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h37
Estabelece o Código de Posturas do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.863
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
10/10/2019 16h16
Estabelece o Código de Posturas do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.864
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h37
Estabelece os perímetros urbanos no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
