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Lei 1.877
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/09/2019 10h20
Denomina bem público municipal - Autor: Vereador Marcelo
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 1.877
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
30/09/2019 10h23
Denomina bem público municipal
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.880
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
07/11/2019 14h47
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o Saneamento Básico do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.881
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
07/11/2019 14h47
Acrescenta os Artigos 14-A e 14-B à Lei Municipal N.º 1.617, de 03-09-2013
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.882
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/11/2019 14h54
Dispõe sobre a aprovação da Avaliação e das Readequações das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação – PME relativo ao biênio 2017-2019, em atendimento ao contido na Lei Municipal n.º 1.700, de 23-06-2015 e suas alterações
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.883
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/11/2019 14h53
Autoriza a cessão por comodato a Empresa Alvaro Luiz Jacomel – ME
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.884
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
27/11/2019 14h52
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel urbano objetivando a ampliação do cemitério público municipal central e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.885
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h50
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.886
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h55
Institui o Programa Municipal de Troca de Lixo Reciclável por Alimentos – ECOTROCA
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
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Lei 1.887
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
03/01/2020 16h55
Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.879, de 10 de outubro 2019
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Transparência
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Leis municipais
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Ano 2019
