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Lei 1.864
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h37
Estabelece os perímetros urbanos no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.865
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h37
Aprova o Sistema Viário Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.866
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h38
Estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e dá outras providencias
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.867
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h38
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.868
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h38
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.869
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h38
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.871
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
26/01/2021 16h38
Regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Plano Diretor
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Lei 1.939
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
24/02/2021 10h28
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃOFISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DETEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.938
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
24/02/2021 10h28
CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2021
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Janeiro
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
29/01/2021 14h43
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal no mês de janeiro de 2021
Localizado em
Transparência
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Remuneração / Servidores
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Ano 2021
