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Decreto Legislativo Administrativo 02 2021
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
15/03/2021 09h10
Concede licença para férias ao Prefeito
Localizado em
Transparência
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Decretos Legislativos Administrativos
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Ano 2021
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Decreto Legislativo Administrativo 04 2021
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
15/03/2021 09h52
Decreta os Sistemas e o Horário de Trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de 15/03 a 31/03
Localizado em
Transparência
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Decretos Legislativos Administrativos
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Ano 2021
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Março
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por Débora Mª Serenato
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publicado
15/03/2021
Localizado em
Transparência
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Relação de Servidores Ativos e Inativos
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Ano 2021
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Lei 1.942
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
17/03/2021 10h25
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.946
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
31/03/2021 10h09
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL RUA
LAURINDO FOGAÇA
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.945
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
31/03/2021 10h09
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, NOS TERMOS
DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.944
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
31/03/2021 10h10
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.943
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
31/03/2021 10h10
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PROEDIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Março
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
05/04/2021 09h33
Subsídio recebido pelos Vereadores e pelo Vereador Presidente no mês de março de 2021
Localizado em
Transparência
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Subsídio dos Vereadores
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Ano 2021
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Março
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
05/04/2021 09h35
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal no mês de março de 2021
Localizado em
Transparência
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Remuneração / Servidores
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Ano 2021
