Legislação de Gastos Parlamentares / Despesas de Gabinete / Verba Indenizatória

por Juliano Sluçarz publicado 11/01/2023 14h55, última modificação 11/01/2023 14h58
LEGISLAÇÃO DE GASTOS PARLAMENTARES
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. 
DESPESAS DE GABINETE / VERBA INDENIZATÓRIA 
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos Vereadores Municipais.