Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e rol das informações desclassificadas
Conforme a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2021, a classificação da informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou.
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
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INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA: |
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| De acordo com o grau de sigilo, a Câmara Municipal de Teixeira Soares ainda não possui informações classificadas como sigilosas. |
| INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES: |
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| A Câmara Municipal de Teixeira Soares não possui informações desclassificadas. |